|Educação sexual| #2 – Educação sexual como direito humano (V.3, N.9, P.15, 2020)

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Educação sexual é, sim, um direito humano, além de fazer parte dos direitos sexuais e reprodutivos. Quando a família não faz sua parte e a escola se silencia, crianças e adolescentes ficam desassistidos, vulneráveis e desamparados pela sociedade, o que colabora com a ampliação da extensa lista de vítimas de violência que vemos cada vez mais presente nos noticiários.

A educação sexual escolar e a educação sexual familiar são complementares, a primeira é uma prática planejada, intencional, cientificamente embasada, que ensina, na socialização, o respeito à diversidade de valores e crenças. Não visa ensinar como se deve viver, mas sim fornecer ferramentas, informações, elementos que vão embasar as tomadas de decisão e coibir atitudes preconceituosas e violentas. Por outro lado, a educação sexual familiar possibilita a compreensão da importância do respeito e do cuidado de si, mas pautada por seus valores e crenças. Juntas, podem minimizar os fatores de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens e contribuir para uma sociedade menos opressora e mais diversa.

Com frequência, os argumentos que são utilizados para defender a inserção da educação sexual nas escolas se baseiam em dados como índices de gravidez na adolescência, taxas de incidência de infecções sexualmente transmissíveis e números de casos de violência sexual contra crianças e mulheres e agressões à população LGBTQIA+. De fato, os dados são alarmantes e a educação sexual pode contribuir com informações e reflexões que levem a uma redução das vulnerabilidades. No entanto, não podemos nos restringir a este olhar preventivo. A sexualidade precisa ser trabalhada em uma perspectiva biopsicossocial, inserindo aspectos como prazer, afetividade e habilidades pessoais, como a escuta e a assertividade, uma vez que interferem diretamente nas tomadas de decisão e no bem-estar dos indivíduos.

Outro ponto importante é que a educação sexual escolar deve levar em conta as características e interesses de seu público-alvo, bem como sua faixa etária. As Orientações técnicas da Unesco para a educação em sexualidade no contexto do Brasil¹, por exemplo, propõem que sejam trabalhados objetivos de aprendizagem dentro de grandes temas, como relacionamentos, desenvolvimento humano, sociedade e cultura e saúde sexual, e com distintos níveis de aprofundamento para cada uma das quatro faixas etárias: de 5 a 9 anos, de 9 a 12 anos, de 12 a 15 anos e de 15 a 18 anos. Por exemplo, ao falarmos do tema central “Relacionamentos”, para cada faixa etária são propostos objetivos de aprendizagem adequados à etapa de desenvolvimento dos alunos e alunas.

O acesso à educação e informação sobre sexualidade está previsto, também, entre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluído em diversos itens que tratam de assegurar a saúde, educação de qualidade e igualdade de gênero, entre outros. Documentos como esse reforçam que precisamos falar sobre sexualidade nas escolas, cursos de formação docente, veículos de informação, redes sociais e famílias. Necessitamos superar a compreensão limitada de educação sexual, que desconsidera sua amplitude e potencial. É um trabalho que exige seriedade, comprometimento e embasamento teórico e que está longe da vulgaridade e do “vale-tudo” que alguns tentam difundir.

¹ Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227762